quarta-feira, 28 de março de 2012

Lobbying não rima com clandestinidade, rima com transparência...


Deixo aqui o texto sobre o enquadramento do Lobbying em Portugal que escrevi para a ultima edição do Meios & Publicidade. Nem de propósito, reuni-me na passada semana, com alguns dos mais conceituados lobbyistas europeus. Expliquei qual era a situação portuguesa relativamente ao lobbying e um deles, pergunta-me espantado: Então como fazem os políticos portugueses? Como obtém informações?...
Portugal tem mesmo que regulamentar o lobbying!


'Lobbying não rima com clandestinidade, rima com transparência

Está confirmado. O lobbying já se faz em Portugal! E podem acreditar que esta é uma excelente notícia, já que com o crescimento desta ‘ferramenta’ de Public Affairs irão, proporcionalmente, perder espaço a influência e o favor informais, tão típicos do povo desenrascado que somos.


Por diversas razões, em Portugal, a atividade de Public Affairs encontrou alguma resistência mas, de há um par de anos para cá, tem crescido e com ela tem crescido também a transparência, um conceito que deveria nortear a atividade, mas que durante muitos anos foi esquecido.


Com a passagem de muitos deputados nacionais pelo Parlamento Europeu - onde lidam diariamente com lobbyistas registados, com o apelo das multinacionais a uma atividade transparente e com o apertado controlo dos Meios de Comunicação Social a situações de puro favorecimento surgiu a abertura ao desenvolvimento de Public Affairs e, consequentemente, do lobby profissional.


Para que não hajam confusões, convém esclarecer que o termo Lobby não deveria ser aplicado sempre que nos referimos a tráfico de influências. Só o é porque, como não possuíamos a atividade e não somos de ficar para trás, colávamos o termo de forma indiscriminada a qualquer troca de favores.


Na base do lobby está o diálogo e a troca de informação, que deve ser realizada de forma legítima e transparente. E se numa sociedade democrática o interesse público coexiste com interesses privados, estes devem ser auscultados e compreendidos na sua justa medida, permitindo assim a produção de legislação mais informada e eficiente. A soberania do Estado não deve ser sinónimo de autismo público, até porque um político esclarecido decide com maior segurança e com maior liberdade. É sob esta premissa, aliada à essencial transparência de processos, que deve assentar toda a atividade do lobbying.


Em Portugal já se faz lobbying. O poder político ouve os lobbyistas, utiliza a sua informação, compreende-os, mas não os pode reconhecer. Esta é, infelizmente, uma atividade legalmente desenquadrada. Não o devia ser, já que, pela primeira vez na nossa história, a defesa de interesses privados pode e deve ser mais transparente. Num processo de lobbying profissional, o poder político sabe exatamente quem são os seus interlocutores, que interesses representam e quais as suas pretensões. Nada a enganar…


Devíamos olhar para o exemplo dado pela UE, que rege o lobbying junto das instituições europeias através do ‘Registo de Transparência’, um mecanismo de registo das organizações que procuram influenciar os processos de decisão politica. Embora o registo esteja longe de ser pacífico, ele permite aos ”cidadãos um acesso único e direto a informações sobre quem está envolvido em atividades cujo objetivo é influenciar o processo de tomada de decisões da UE, quais os interesses que estão a ser promovidos e quais os recursos que são investidos nesta actividade”. Por outro lado, propõe um código de conduta único, que obriga os lobbyistas a aceitar as regras do jogo e a respeitar integralmente os princípios éticos, assim como um mecanismo sancionatório para quem as não cumpre.


Tendo em conta que o Lobbying existe em Portugal, não fará sentido promover um ‘registo de transparência’ português? E porque não é feito? Porque a transparência incidirá também sobre o poder político? Enfim, esta é uma reflexão que urge fazer…


Uma coisa é certa. Numa altura em que se discute publicamente o alargamento do âmbito do registo de interesses de deputados e de outros titulares de cargos públicos há quem queira sair da clandestinidade e reger-se por regras claras… é que lobbying não rima com clandestinidade, rima com transparência.'

In Meios & Publicidade




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